PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 30.366.000 | ||||||
| 5117 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 30.366.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 30.366.000 | |||
| 5117 4370 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais | 10 303 | 1.871.568 | ||||||
| 5117 4370 0001 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional | 10 303 | 1.871.568 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.871.568 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 255.000.000 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 255.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 255.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 115.992.075 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 115.992.075 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 115.992.075 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 403.229.643 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 403.229.643 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 94.382.117 | ||||||
| 5117 20AE 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia | 10 303 | 929.971 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 929.971 | |||
| 5117 20AE 0012 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre | 10 303 | 602.910 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 602.910 | |||
| 5117 20AE 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas | 10 303 | 2.918.191 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.918.191 | |||
| 5117 20AE 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima | 10 303 | 429.191 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 429.191 | |||
| 5117 20AE 0015 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará | 10 303 | 5.508.949 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.508.949 | |||
| 5117 20AE 0016 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá | 10 303 | 237.229 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 237.229 | |||
| 5117 20AE 0017 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins | 10 303 | 534.712 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 534.712 | |||
| 5117 20AE 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão | 10 303 | 5.475.422 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.475.422 | |||
| 5117 20AE 0022 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí | 10 303 | 2.684.435 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.684.435 | |||
| 5117 20AE 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará | 10 303 | 5.333.191 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 5.333.191 | |||
| 5117 20AE 0024 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 303 | 2.330.849 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.330.849 | |||
| 5117 20AE 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba | 10 303 | 2.697.254 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.697.254 | |||
| 5117 20AE 0026 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 303 | 6.877.696 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.877.696 | |||
| 5117 20AE 0027 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas | 10 303 | 2.673.025 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.673.025 | |||
| 5117 20AE 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe | 10 303 | 1.708.668 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.708.668 | |||
| 5117 20AE 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia | 10 303 | 7.823.691 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 7.823.691 | |||
| 5117 20AE 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 303 | 10.858.316 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 10.858.316 | |||
| 5117 20AE 0032 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 303 | 1.143.584 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.143.584 | |||
| 5117 20AE 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10 303 | 4.762.619 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.762.619 | |||
| 5117 20AE 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo | 10 303 | 9.916.834 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 9.916.834 | |||
| 5117 20AE 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná | 10 303 | 3.603.589 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 3.603.589 | |||
| 5117 20AE 0042 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 303 | 2.783.351 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.783.351 | |||
| 5117 20AE 0043 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 303 | 4.689.228 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.689.228 | |||
| 5117 20AE 0051 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 303 | 1.454.694 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.454.694 | |||
| 5117 20AE 0052 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás | 10 303 | 4.865.576 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.865.576 | |||
| 5117 20AE 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal | 10 303 | 437.995 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 437.995 | |||
| 5117 20AE 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 303 | 1.100.947 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.100.947 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 210.844.000 | ||||||
| 5117 4705 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Rondônia | 10 303 | 2.393.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.393.000 | |||
| 5117 4705 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amazonas | 10 303 | 736.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 736.000 | |||
| 5117 4705 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará | 10 303 | 4.602.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 4.602.000 | |||
| 5117 4705 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Paraíba | 10 303 | 3.036.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.036.000 | |||
| 5117 4705 0026 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Pernambuco | 10 303 | 478.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 478.000 | |||
| 5117 4705 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Sergipe | 10 303 | 860.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 860.000 | |||
| 5117 4705 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Bahia | 10 303 | 3.464.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.464.000 | |||
| 5117 4705 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Minas Gerais | 10 303 | 19.012.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 19.012.000 | |||
| 5117 4705 0032 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Espírito Santo | 10 303 | 4.917.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 4.917.000 | |||
| 5117 4705 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio de Janeiro | 10 303 | 10.396.000 |
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 10.396.000 | |||
5117 4705 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de São Paulo | 10 303 | 103.800.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 103.800.000 | |||
5117 4705 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Paraná | 10 303 | 32.850.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 32.850.000 | |||
5117 4705 0042 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Santa Catarina | 10 303 | 11.500.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 11.500.000 | |||
5117 4705 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Distrito Federal | 10 303 | 10.300.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 10.300.000 | |||
5117 4705 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 303 | 2.500.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.500.000 | |||
5118 | Atenção Especializada à Saúde | 3.200.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 3.200.000.000 | ||||||
5118 8585 0011 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia | 10 302 | 50.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 50.000.000 | |||
5118 8585 0012 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre | 10 302 | 45.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 45.000.000 | |||
5118 8585 0013 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas | 10 302 | 30.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 30.000.000 | |||
5118 8585 0015 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará | 10 302 | 260.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1035 | 240.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 20.000.000 | |||
5118 8585 0016 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 20.000.000 | |||
5118 8585 0017 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins | 10 302 | 90.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 90.000.000 | |||
5118 8585 0021 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão | 10 302 | 350.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1003 | 350.000.000 | |||
5118 8585 0022 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí | 10 302 | 60.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 60.000.000 | |||
5118 8585 0023 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 10 302 | 30.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 30.000.000 | |||
5118 8585 0024 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 150.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 150.000.000 | |||
5118 8585 0025 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba | 10 302 | 50.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 50.000.000 | |||
5118 8585 0026 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 230.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 230.000.000 | |||
5118 8585 0028 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe | 10 302 | 80.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 80.000.000 | |||
5118 8585 0029 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia | 10 302 | 130.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1035 | 130.000.000 | |||
5118 8585 0031 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais | 10 302 | 350.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 250.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 100.000.000 | |||
5118 8585 0032 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 160.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 160.000.000 | |||
5118 8585 0033 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 510.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 10.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1035 | 400.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 100.000.000 | |||
5118 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 10 302 | 270.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 20.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 250.000.000 | |||
5118 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 140.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 40.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 100.000.000 | |||
5118 8585 0043 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 70.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 70.000.000 | |||
5118 8585 0051 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso | 10 302 | 55.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 55.000.000 | |||
5118 8585 0052 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás | 10 302 | 60.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 60.000.000 | |||
5118 8585 0054 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 302 | 10.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
5119 | Atenção Primária à Saúde | 1.332.417.982 | |||||||
Atividades | |||||||||
5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 1.332.417.982 | ||||||
5119 219A 0001 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 996.567.982 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 761.815.149 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 234.752.833 | |||
5119 219A 0014 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima | 10 301 | 5.200.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 5.200.000 | |||
5119 219A 0015 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará | 10 301 | 31.600.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 31.600.000 | |||
5119 219A 0016 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá | 10 301 | 13.500.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 13.500.000 | |||
5119 219A 0021 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão | 10 301 | 28.100.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 28.100.000 | |||
5119 219A 0022 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Piauí | 10 301 | 11.150.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 11.150.000 | |||
5119 219A 0023 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará | 10 301 | 68.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 68.000.000 | |||
5119 219A 0024 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 16.950.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 16.950.000 | |||
5119 219A 0025 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba | 10 301 | 14.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 14.000.000 | |||
5119 219A 0026 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 44.350.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 44.350.000 | |||
5119 219A 0028 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Sergipe | 10 301 | 5.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 5.000.000 | |||
5119 219A 0029 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia | 10 301 | 85.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 5.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 80.000.000 | |||
5119 219A 0043 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 301 | 2.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
5119 219A 0052 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás | 10 301 | 4.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 4.000.000 | |||
5119 219A 0053 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal | 10 301 | 7.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1000 | 7.000.000 | |||
5123 | Vigilância em Saúde e Ambiente | 29.509.551 | |||||||
Atividades | |||||||||
5123 20AB | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária | 10 304 | 4.429.183 | ||||||
5123 20AB 0011 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia | 10 304 | 194.548 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 194.548 | |||
5123 20AB 0012 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre | 10 304 | 195.368 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 195.368 | |||
5123 20AB 0014 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima | 10 304 | 224.916 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 224.916 | |||
5123 20AB 0015 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará | 10 304 | 174.674 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 174.674 | |||
5123 20AB 0016 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá | 10 304 | 199.172 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 199.172 | |||
5123 20AB 0017 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins | 10 304 | 217.450 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 217.450 | |||
5123 20AB 0024 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 304 | 179.598 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 179.598 | |||
5123 20AB 0027 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas | 10 304 | 230.583 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 230.583 | |||
5123 20AB 0028 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe | 10 304 | 72.472 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 72.472 | |||
5123 20AB 0029 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia | 10 304 | 712.840 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 712.840 | |||
5123 20AB 0031 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais | 10 304 | 60.346 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 60.346 | |||
5123 20AB 0035 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo | 10 304 | 543.354 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 543.354 | |||
5123 20AB 0042 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina | 10 304 | 30.707 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 30.707 | |||
5123 20AB 0043 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 304 | 547.014 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 547.014 | |||
5123 20AB 0051 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso | 10 304 | 435.865 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 435.865 | |||
5123 20AB 0053 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Distrito Federal | 10 304 | 295.972 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 295.972 | |||
5123 20AB 0054 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 304 | 114.304 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 114.304 | |||
Operações Especiais | |||||||||
5123 00UB | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | 10 305 | 25.080.368 | ||||||
5123 00UB 0011 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Rondônia | 10 305 | 1.095.541 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.095.541 | |||
5123 00UB 0013 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado do Amazonas | 10 305 | 5.896.742 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.896.742 | |||
5123 00UB 0014 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Roraima | 10 305 | 1.697.731 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.697.731 | |||
5123 00UB 0021 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado do Maranhão | 10 305 | 623.408 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 623.408 | |||
5123 00UB 0025 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Paraíba | 10 305 | 1.415.355 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.415.355 | |||
5123 00UB 0026 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Pernambuco | 10 305 | 684.379 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 684.379 | |||
5123 00UB 0027 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Alagoas | 10 305 | 566.110 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 566.110 | |||
5123 00UB 0029 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Bahia | 10 305 | 2.386.618 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.386.618 | |||
5123 00UB 0031 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Minas Gerais | 10 305 | 4.078.928 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.078.928 | |||
5123 00UB 0052 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Goiás | 10 305 | 2.842.293 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.842.293 | |||
5123 00UB 0053 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Distrito Federal | 10 305 | 2.768.698 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.768.698 | |||
5123 00UB 0054 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 305 | 1.024.565 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.024.565 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.867.153.650 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.867.153.650 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 30.366.000 | ||||||
| 5117 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 30.366.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 30.366.000 | |||
| 5117 4370 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais | 10 303 | 1.871.568 | ||||||
| 5117 4370 0001 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional | 10 303 | 1.871.568 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.871.568 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 560.226.117 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 560.226.117 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 560.226.117 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 3.200.000.000 | ||||||
| 5118 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 3.145.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1000 | 730.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1003 | 350.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1035 | 240.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 395.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1035 | 530.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 900.000.000 | |||
| 5118 8585 0014 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima | 10 302 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 15.000.000 | |||
| 5118 8585 0027 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas | 10 302 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 15.000.000 | |||
| 5118 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 10 302 | 25.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 25.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 1.332.417.982 | ||||||
| 5119 219A 0011 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia | 10 301 | 2.122.485 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 2.122.485 | |||
| 5119 219A 0013 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas | 10 301 | 167.504.738 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 167.504.738 | |||
| 5119 219A 0017 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins | 10 301 | 13.194.575 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 13.194.575 | |||
| 5119 219A 0027 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas | 10 301 | 18.289.342 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 18.289.342 | |||
| 5119 219A 0031 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 301 | 264.181.098 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 264.181.098 | |||
| 5119 219A 0032 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 301 | 72.421.645 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 72.421.645 | |||
| 5119 219A 0033 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10 301 | 255.336.267 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 255.336.267 | |||
| 5119 219A 0035 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo | 10 301 | 449.345.410 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 449.345.410 | |||
| 5119 219A 0041 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná | 10 301 | 11.306.273 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 11.306.273 | |||
| 5119 219A 0042 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 301 | 64.078.212 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 64.078.212 | |||
| 5119 219A 0051 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 301 | 14.637.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 14.637.937 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20AB | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária | 10 304 | 4.429.183 | ||||||
| 5123 20AB 0013 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas | 10 304 | 328.282 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 328.282 | |||
| 5123 20AB 0021 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão | 10 304 | 21.860 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 21.860 | |||
| 5123 20AB 0022 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí | 10 304 | 271.739 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 271.739 | |||
| 5123 20AB 0023 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará | 10 304 | 564.289 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 564.289 | |||
| 5123 20AB 0025 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba | 10 304 | 305.019 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 305.019 | |||
| 5123 20AB 0026 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco | 10 304 | 512.676 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 512.676 | |||
| 5123 20AB 0032 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo | 10 304 | 434.272 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 434.272 | |||
| 5123 20AB 0033 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro | 10 304 | 656.087 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 656.087 | |||
| 5123 20AB 0041 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná | 10 304 | 690.173 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 690.173 | |||
| 5123 20AB 0052 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás | 10 304 | 644.786 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 644.786 | |||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 115.992.075 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 115.992.075 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 115.992.075 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5123 00UB | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | 10 305 | 25.080.368 | ||||||
| 5123 00UB 0032 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado do Espírito Santo | 10 305 | 6.313.049 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.313.049 | |||
| 5123 00UB 0035 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de São Paulo | 10 305 | 18.767.319 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 18.767.319 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.270.383.293 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.270.383.293 | ||||||||
SIMONE TEBET